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Censura na Internet

Censura na Internet
Prof. Dr. Silvio Meira

Uma das características mais atraentes da Internet - a liberdade de comunicação - está ameaçada. Desde o mês passado, nove juizes da Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos estão julgando o caso Reno X União das Liberdades Civis Americanas, um processo no qual o governo dos EUA pretende impor à rede o mecanismo mais criticado pelos próprios americanos: a censura.

O governo argumenta que a rede é um canal aberto à pornografia e que é preciso existir algum tipo de limite para evitar que as crianças tenham acesso a esse material. O documento que serve como base para o caso é o Ato de Decência nas Comunicações, votado no ano passado pelo Congresso e que determina a aplicação de multa de até U$ 100 mil e, no máximo, dois anos de prisão para aquele que "exibir material indecente na Internet ou viabilizar o acesso de pessoas menores de 18 anos ao material pornográfico disponível em uma rede interativa de computadores".

Para essa preocupação do governo, o próprio mercado de software já oferece a solução. Hoje, já existem várias formas de impedir o acesso a determinados websites da Internet, locais onde ficam armazenadas informações. Através de senhas, sistemas de proteção impedem por completo a visualização de sites que contém pornografia. Além disso, como a pornografia já é considerada ilegal nos EUA, há também uma grande preocupação por parte daqueles que disponibilizam páginas na rede com esse tipo de material. Em algumas delas, o adulto tem que pagar uma taxa anual de acesso, além de ter que provar que é maior de 18 anos.

Outro ponto que deve ser levado em conta é a própria definição do que é material "indecente e ofensivo". A Internet está repleta de informações de mérito científico que podem servir, inclusive, como fontes de informação valiosas para crianças e adolescentes. Há, por exemplo, páginas sobre doenças sexualmente transmissíveis que, normalmente, vêm acompanhadas de fotos de homens e mulheres nus. No caso do tema "puberdade", é comum haver fotografias de órgãos sexuais. Neste caso, como seria feita a diferenciação entre o que é ou não pornográfico? Os responsáveis por esta definição entrariam numa verdadeira caça às bruxas.

Um outro argumento utilizado pela procuradora geral Janet Reno é que a intenção do governo é de "garantir a liberdade de expressão na rede" porque a pornografia impede que pais - usuários em potencial - possam exercitar este direito, já que às vezes, eles preferem não acessar a Internet para evitar que os filhos também o façam. A afirmativa é, de certa forma, contraditória. Basta lembrar que o primeiro artigo da Constituição norte-americana, que garante a liberdade de expressão, permite que este tipo de material circule livremente nas livrarias dos Estados Unidos. Na verdade, ao dizer que está tentando proteger os pais, o governo tira deles o direito de escolher a que tipo de informação seus filhos podem ter acesso.

leia o artigo completo: http://www.cgi.br/publicacoes/artigos/artigo12.htm

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